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Planejar as ações

Qualquer planejamento, compulsoriamente, é antecipado por um Estudo de Situação específico. O Estudo de Situação é uma análise detalhada das circunstâncias que levam à concepção do evento e ao seu pleno desencadeamento, isto é, princípio, meio e fim da manifestação, focalizando toda sua militância, suprimentos dos manifestantes e comparação destes com os recursos disponibilizados pela tropa, compondo-se ainda de uma historicidade da problemática no contexto social e político e de um relato de toda a área geográfica a ser utilizada. Este levantamento deve ser feito in-loco, permeando-se na ambiência mesmo que disponham de informações anteriormente recebidas, cujos dados podem ser tomados como referências. Neste estudo, no aspecto do meio físico, são levantados dados sobre a topografia do terreno, sua urbanização, acidentes geográficos, se a aérea é urbana ou rural, se é comercial, fabril ou residencial, as condições meteorológicas para a data do evento especulando-se estes fatos naturais junto ao órgão competente, a qualidade do tráfego e as condições de escoamento para qualquer multidão; sendo área urbana, se é toda construída ou se dispõe de logradouros como praças e jardins, enfim, nesta abordagem, pode-se levantar tudo aquilo que pode contribuir ou dificultar tanto a atitude dos manifestantes como a prática das táticas e estratégias policiais, inclusive, a existência de terrenos e prédios abandonados. 

Se o local tiver relação com um prédio público ou não, levantar sua área, pontos de acesso, rotas de fuga, a quantidade de pavimento, a capacidade de carga por metro quadrado e outros itens considerados de interesse para o evento. O estudo já dá à polícia uma nítida noção dos fatos que serão levados a efeito pelos militantes e em razão disso, a tropa que receberá a incumbência de conter os manifestantes e preservar a ordem pública igualmente se beneficiará por conhecer a si, o terreno e a militância. O levantamento nesse estudo de situação, se comparado com os resultados de semelhantes manifestações anteriores é provável que a polícia possa concluir e encontrar suficientes subsídios que levem à concepção de melhores caminhos a percorrer pela tropa de choque no evento em análise. 

Agora, dizem que um mapa pode ajudar a ganhar uma guerra e isto é verdade. Considerando que uma manifestação no máximo poderá alcançar é um simples embate e jamais será nivelada a uma guerra propriamente dita, a existência de um mapa contendo tudo aquilo que foi levantado pela equipe de informações e pelo Estudo de Situação, localizando a área a ser isolada, os trechos que serão percorridos, os detalhes do trafego, as instalações essenciais, a disposição e localização das diversas frações policiais que permanecerão estacionadas em toda a região, inclusive, situando todos os pontos críticos levantados previamente, assim tudo iluminado, todo este conjunto pode viabilizar a polícia na conquista dos melhores resultados, sendo satisfatória igualmente para as manifestações, para a população e para a ordem pública. 

Uma vez organizado o mapa, ele deve ser levado a uma sala de aula para que todos os policias que irão participar da próxima operação, inclusive as frações designadas como reforço e substituição, igualmente todos obtenham o suficiente conhecimento, permitindo relacionar as causas com os seus compulsórios efeitos, em cuja oportunidade também possam esclarecer as dúvidas que persistiam. Esta reunião não será apenas para os escalões de chefia, mas para todos os policiais com menores graus hierárquicos empregados na ponta da execução do plano. Finalmente, todos devem saber onde e o que cada um deverá praticar, pois a missão é uma só e única e o resultado depende do esforço e da compreensão de todos. Desconhecer a missão é como atirar no escuro. Não havendo mapa, um croqui é suficiente.

O planejamento se constitui a maior estratégia depois da informação. Tudo, e tudo o que venha ser factível no âmbito de uma manifestação de qualquer segmento social, portanto, desencadeado por um grupo organizado, será perfeitamente previsível e em tempo hábil, e, nenhuma ação policial pode ser articulada por acaso e sem obedecer a critérios específicos de cada operação, principalmente, detalhando quando envolver grandes movimentos populares quer seja uma turba ou qualquer multidão pacífica. Ninguém pode subestimar a ocorrência de um movimento pelo fato de originar-se de uma pequena organização, pois podem surgir surpresas desagradáveis à polícia. Entre os organizadores de qualquer manifestação sempre há algo que permanece em sigilo e que será desencadeado só na oportunidade da deflagração dos protestos. Para a polícia, nenhum protesto pode ser considerado essencialmente passivo. O achismo é tudo aquilo que não se conhece, apenas com a certeza de que pode levar ao insucesso.

A história tem registrado um infinito número de manifestações e conflitos envolvendo grupos organizados, inclusive, as diversas ações policiais, umas bem sucedidas outras não, mas, sempre facilitando a próxima missão. Perdurando dúvidas ou necessitando maiores e melhores referências, sugere-se que se consultem aos arquivos das bibliotecas públicas, das redações dos jornais, aos anais das instituições policiais e de outros equipamentos culturais. A improvisação é a ausência de planejamento, sendo uma arma que aponta contra a polícia e conduz a um grande desgaste. A vitória depende do prévio conhecimento daquilo que vai ocorrer e dos equivalentes atos de polícia que serão praticados.

A Polícia de Choque quando sai para os locais de tumultos, manifestações ou cousa assim já deve saber o que vai fazer nos termos de um planejamento específico, portanto, esta polícia não pode ir para improvisar reações à medida que um ou outro manifestante lança uma ofensiva, um desacato, uma provocação estudada ou qualquer outra selvageria. Compulsoriamente, a tropa deve ter o conhecimento dos Atos e estratégias policiais que serão executados em cada fase, conforme a evolução do movimento. O Comando dessa tropa ao receber ordem de marcha, pelos informes e informações trabalhadas já deve ter uma nítida noção do tipo de atitude que possivelmente os manifestantes podem esboçar antes e durante a presença da polícia de resolução, para que não haja surpresas e nem possam desencadear processo tático forte e para o qual a tropa não foi emocionalmente preparada especificamente, para que não se caracterize uma atitude arbitrária e nem claramente uma insipiência, pondo em xeque a polícia.

Antecipadamente, o conhecimento do tamanho da massa é de fundamental importância, o qual permite estabelecer um contingente policial nas proporções dos manifestantes. Constitui-se uma missão suicida, o embate a uma grande massa com um reduzido efetivo policial, qualquer que seja a especialidade. O emprego de uma tropa de efetivo reduzido é subestimar demais a força do opositor e este fato tem sido oportuno para tornar os oponentes mais ousados, audaciosos, inconseqüentes e fortalecidos, logo partindo para o confronto, pois, a polícia já se mostra em desvantagem na sua capacidade de agir, mesmo no seu primeiro contato, portanto, em razão da falta de paridade entre contingentes, pela presumida falta de condições para atuar com eficiência, equilíbrio e melhores resultados. Como a operação da polícia não caracteriza uma guerra e não visa atacar inimigos, equivalência de contingente não significa um manifestante, dois policiais, mil manifestantes, dois mil policiais; efetivo equivalente pode ser interpretado como sendo uma proporcionalidade que faça coro diante da massa reacionária flutuante ou mesmo volúvel, sempre em razão da possibilidade de maior ou menor agressividade e ação predatória do grupo. Em termos de combate, é considerado inimigo aquele que perde a batalha, pois sempre é a menor força e se mostrou despreparada. Equivalência numérica pode ser um fator decisivo na resolução de possível confronto. 

Para mais detalhes, leiam "A arte da guerra" de SUN TZU. Esta relação numérica entre partes oponentes deve ser levada em consideração não somente para o emprego de um contingente da tropa de choque, mas, também é válida para qualquer atividade convencional de segurança. Se é uma questão de números, também é uma questão de forças. Qualquer corpo sem força é vencido até pela gravidade, ponto final. Com um pequeno efetivo é bem possível que em algum momento a tropa possa ser envolvida pela multidão, com possibilidades de gerar uma série de desgastes e um quadro de violência generalizada, pois a polícia tem pouca possibilidade de atuar convenientemente, senão, reagir para sua sobrevivência moral, portanto, um grande potencial de perigo. Mesmo a utilização de um armamento pesado não é suficiente para superar carências de efetivo policial, pois nenhuma arma é capaz de substituir a falta de previsão nem a inteligência necessária. Aliás, o armamento pesado já se constitui uma dificuldade e uma adversidade, tornando-se a maior desvantagem para a tropa em atividade. Uma pequena fração de tropa face aos manifestantes estimula a massa para a imprudência, cujos ativistas podem preparar um cerco aos policiais, envolvendo-os, podendo sofrer agressões sem condições para recuar, o que é muito constrangedor. Aliás, a tropa de choque deve sempre manter os manifestantes à sua frente e no máximo às laterais, deixando sempre livre e guarnecida toda sua retaguarda, pois será sempre o canal de suprimento e de eventual recuo. A retaguarda de uma tropa representa um espaço físico conquistado e que deve ser preservado contra qualquer invasão, portanto, à medida que se conquista, logo se domina. A retaguarda de uma tropa em atividade deve estar sempre protegida por outro segmento policial. 

Para que uma polícia seja bem compreendida nas difíceis horas, é necessário que seus trabalhos e atividades sejam sempre planificados e alicerçados em informações confiáveis. Torna-se imprescindível que em todo planejamento as autoridades saibam dividir suas atividades face às manifestações públicas, principalmente, em manutenção da ordem pela persuasão e, se for o caso, restabelecimento da ordem, pela dissuasão, cuja repressão só se fará quando fracassarem as técnicas preventivas, isto é, não forem eficientes os tratamentos policiais ordinários preliminares, ou ainda, quando o quadro evoluiu tão drasticamente na direção do antagonismo que o movimento passe a exigir uma pronta terapia mais radical, dissuasiva, eficaz. Aí se inserem as atividades de uma tropa restauradora da ordem, digamos, preparada para agir diante de adversidades que incomodam a tranqüilidade pública, sempre calcada na previsão e no bom planejamento, porém, exeqüível nos parâmetros da racionalidade e da prudência. Quando a intervenção de uma força de choque é precedida por um policiamento ostensivo e precipuamente persuasivo, esta providência confere às ações repressivas, quando necessárias, maior legitimidade, pois, atuam após uma força de prevenção não ter obtido êxito com suas táticas eficientes de persuasão. Resta dissuadir. Assim sendo, o planejamento também deve ser suficientemente flexível para incorporar procedimentos preliminares necessários em razão da drástica evolução do movimento, permitido que, na hipótese de surgir um quadro de grave adversidade que se oponha à ordem e ao trabalho da própria polícia preventiva e de persuasão inicialmente instalada, contudo, sem contrariar as postulações gerais do planejamento, devendo ocupar o espaço antes que esta força policial convencional venha capitular pela falta de condições específicas ou antes que esta faça uso indiscriminado de uma possível demonstração de força arbitrária para a qual não se encontra preparada, comprometendo-se, tornando a situação de difícil controle. É necessário que durante a permanência da tropa de persuasão também se instale uma Equipe de Observação para definir quando se torna necessária a presença da tropa de choque, liberando a tropa convencional, fazendo uma substituição estratégica e não uma substituição emergencial quando os desgastes são de difíceis reparações. Portanto, neste estágio, antes que se instale a anarquia, é prudente que a missão prontamente migre para uma tropa de choque a quem incumbe assumir e controlar a situação, tudo, conforme a evolução e crescimento do nível de violência entre os manifestantes. Se houver equilíbrio emocional da tropa de choque com verdadeira isenção de ânimos, a despeito do antagonismo vivenciado, é bem possível poder apostar que tudo possa produzir resultados animadores e por todos desejados, apesar da falta de êxito das práticas convencionais de polícia ostensiva exercitadas como primeira interferência. Nesses momentos não interessa o tamanho da manifestação, pois a tropa de choque que assume, sempre atua com extensão e profundidade em busca da solução, pois a lei e a ordem jamais poderão capitular ainda que exijam tratamento eficaz, contudo, não arbitrário, mas, o suficiente para restabelecer a normalidade do quadro.

Quando a missão é pequena, mesmo assim, carece de planos de atuação próprios que instruirão a operação. A responsabilidade é sempre a mesma para qualquer tamanho do movimento. Pode se tratar de atividades de manifestantes que já caíram na rotina, repetitivas e pendulares, portanto, será de fácil controle, pois quem participar da próxima missão, já pode ter exercido uma ou várias operações policiais semelhantes, o que pode assegurar a certeza dos resultados, no entanto, não pode prescindir de um planejamento. De qualquer forma, por menor que seja ou possa ser a operação dissuasória, ainda carece de adoção de medidas bem planificadas, pois os acontecimentos podem ser semelhantes, mas nunca serão iguais, para que os resultados possam ser sempre satisfatórios, tornando aceitáveis as reprovações naturais decorrentes da qualidade da operação. Por menor que seja o planejamento, sempre pode conduzir a um melhor resultado, visto que o perigo sempre se relaciona com a falta de previsão, pois demonstra desconhecer tudo, inclusive o que pode praticar. 

Quanto maior for o movimento, maior deve ser o planejamento, para atender todas as circunstâncias. Não se pode esquecer o mínimo detalhe, de forma a prever tudo que possa ser factível, contra e pró, pois, no atual estágio da sociedade, tudo é previsível pois, a tecnologia da informação é uma realidade e a Constituição do País assegura o acesso, ainda resguardando o sigilo da fonte. Entre muitos itens inclusos no planejamento, as situações urgentes e emergenciais merecem um capítulo à parte e que devem ser tratadas com toda prioridade, pois muitas vezes entra em jogo, a saúde ou a vida das pessoas, além da ordem e da segurança de todos. Destaca-se a previsão de hospitais com capacidade de atendimento às intervenções cirúrgicas de elevado risco como os procedimentos cirúrgicos coronários e inúmeras lesões graves, algumas radicais; hospitais mais próximos do local do movimento para atendimento às pequenas lesões e choques emocionais; Corpo de Bombeiros para atuar em várias ocorrências de salvamento e outras que possam surgir; Delegacias de polícia para receber pessoas presas por motivos ilícitos comuns e outros específicos da justiça federal, portanto, contatando com a Delegacia de Polícia Federal; Com referência as pessoas presas, esta circunstância deve ficar bem caracterizado pelo ilícito penal consumado, relacionando os itens que configuram o necessário flagrante, para que não se continuem a se efetuar prisão de pessoas que apenas correram aleatoriamente pelas vias públicas como forma de defesa, cuja ação abusiva desacredita a formação técnico-jurídica do policial de hoje, devendo ser abolido este tipo de prisão abusiva; Quartéis para apresentar militares presos, das FFAA e PPMM; Ambulâncias de prontidão estacionadas nas proximidades; Serviço de energia elétrica, na hipótese de colapso criminoso ou ocorrência espontânea que possa causar apagão e com sensível prejuízo à população e em particular ao desempenho da atividade policial; Proteção ao serviço de telefonia local, evitando que se deflagre um colapso telefônico causado criminosamente; Proteção ao serviço de distribuição tubular de gás doméstico, evitando que se registre vazamento devidamente provocado, etc, etc. É bom lembrar que, na hipótese da polícia socorrer algum militante para um hospital, que tome a iniciativa de solicitar a presença de um companheiro do doente para acompanha-lo, para que não surjam interpretações duvidosas posteriormente. A mesma providência é igualmente válida, quando se torna necessário conduzir algum elemento a uma delegacia de polícia.




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