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Prudências Bilaterais: Polícia x Manifestantes


É sabido que a sociedade cobra do Estado um procedimento exemplar dos componentes de uma tropa que recebe a missão de conter excesso daqueles que promovem movimentos paredistas, ainda que surjam momentos de desafios e enfrentamentos entre si. Esta cobrança como exigência inteligente que objetiva o não comprometimento da paz pública, se por um lado é inspiração da população consciente, também é uma constante preocupação das autoridades responsáveis pela ordem e segurança dos cidadãos e cidadãs, constituindo-se até uma obsessão profissional dos que labutam na arte de fazer polícia e sempre com boa qualidade. Há de se entender, igualmente, que os segmentos promotores de movimentos organizados devem se mostrar essencialmente comprometidos com a coerência que a sua própria manifestação exige, cujo padrão de comportamento não se restringe só à polícia, mas também é esperado um legítimo desempenho de todos os militantes das organizações quando reunidos, pois se eles identificam um erro no sistema, verdadeiramente não podem errar nos seus gestos e ações, respeitando sempre o princípio de autoridade, tal como exigem respeito à sua pessoa e à sua cidadania, observadas a lei e a ordem instituída, contudo, sem serem impedidos de avançar nas suas postulações procedentes. 

Se, com respaldo no permissivo da Constituição do País alguns manifestantes se juntarem para reclamar e protestar contra um erro identificado no sistema governamental ou mesmo contra algum segmento da iniciativa privada, seus protestos e reclamações não podem ser eivados de vício, pois um erro não justifica outro. É a lógica. Se a liberdade de manifestação e de expressão é direito assegurado a todos os brasileiros, independentemente de serem ou não filiados às organizações progressistas ou a qualquer tipo de instituição representativa e o exercem arbitrariamente com sensíveis prejuízos para a população, via de conseqüência, qualquer dia várias pessoas comuns prejudicadas pelos manifestantes de profissão e de carteirinhas poderão igualmente reunir-se, desarmados, para reclamarem destas repetidas manifestações profissionais, sazonais, rotineiras, barulhentas e algumas irresponsáveis que desrespeitam os direitos de terceiros, pois, estarão estes, também no pleno exercício dos mais sagrados poderes da cidadania que lhes são conferidos, isto é, exigindo que se respeitem os direitos de quem não faz greve e nem participa de qualquer protesto. "O direito de um começa quando termina o direito do outro". A qualquer manifestante, implica o mais elevado entendimento democrático e a obrigação da prática da boa ordem e contenção de seus próprios ânimos. Todos os manifestantes devem estar atentos para o que vão fazer e para o que vão dizer, pois de tudo podem ser responsabilizados. Não se corrige um erro, praticando outro. A impunidade é um fato reclamado e que os militantes não gozam de imunidade, pois a lei foi feita para todos.

Conhecendo os limites das prerrogativas constitucionais, no mesmo diapasão com que os manifestantes dominam o tema que se dispõem defender com protestos, devem saber compreender que os direitos alheios não podem ser feridos, e, uma vez vilipendiados, as conseqüências podem ser surpreendentes por ocasião da responsabilidade ser cobrada, vez que, quem causa danos a outrem, deve repara-los, e, não havendo voluntariedade, podem ser acionados, via processo civil, administrativo e/ou criminalmente, se for o caso, inclusive quanto aos atentados à ordem pública, à desobediência e aos descasos e desacatos à polícia.

Os manifestantes, compreendendo um certo percentual, entre seus inúmeros objetivos, aguardam até silenciosamente o surgimento de vítimas entre seus pares, pois isto serve de munição para alimentar suas "metralhadoras verbais" apontadas contra seus alvos, quando passam logo a disparar uma rajada de palavras agressivas e ofensivas, muitas vezes só contra a polícia, que, representando o Estado, é o alvo mais próximo, cujos impropérios se tornam audíveis até pelo lado emocional, fato que exige preparo psicológico da tropa para resistir e não reagir. Palavras jogadas ao vento não são ignoradas pela lei, e seus autores podem ser responsabilizados. Falar é diferente de pensar e quem fala tudo que pensa pode ser responsabilizado pelo excesso que expressar. O registro dessas expressões é tarefa simples para os dias de hoje, pois as filmadoras também servem para esse fim. Na verdade, alguns manifestantes procuram sempre um fato que possa marcar o movimento, ainda que seja com o sofrimento de alguém, mesmo que possam ocorrer prejuízos generalizados no cotidiano de toda a sociedade e sensíveis prejuízos aos setores produtivos e vivos da população. 

Uma concentração duradoura num mesmo local tende a desgastar os próprios manifestantes, além de causar uma série de prejuízos à população, tornando o procedimento devidamente abusivo e intolerável, certamente, ilegítimo; a constante permanência de militantes numa mesma área pode causar sérios prejuízos ao trafego de veículos, aos pedestres, ao comércio local com a queda das vendas, à saúde pelo excesso de sons pela freqüência do uso do microfone gerando poluição sonora, sujeira generalizada da via pública, entre outras tragédias que são percebidas e sentidas por cada pessoa que faça parte do ambiente físico.

As organizações interessadas pelos movimentos classistas, por intermédio de seus legítimos representantes, devem assumir de fato e de direito, todas as conseqüências danosas reclamadas posteriormente, sobretudo, as praticadas sob o manto do anonimato. Uma certa adequação dessas atividades com relação à segurança pública poderá concorrer para apontar boa credibilidade para essa ou aquela organização de classe, caso contrário, e se necessário, é viável o poder público sugerir a edição de restrições, sobretudo, quanto aos locais, quando da repetição do evento se conhecidas as drásticas conseqüências anteriores, sempre, a critério do interesse da ordem pública, que em razão de fatos precedentes, o direito de greve ou movimentos afins poderá ser tolhido ou restrito, conforme medida judicial requerida pelo órgão de segurança ou por quem igualmente represente a sociedade ou se sinta extremamente prejudicado, mudando os rumos dos acontecimentos, se judicialmente acatada, face aos argumentos de comprometimento da ordem, da segurança e das instituições.


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