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Violência & In-segurança
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"Abolir a violência humana é uma utopia que nunca se concretizará em nenhum futuro." |
A insegurança é o contexto, a violência é
o fato. Esta página apresentada aos leitores não tem a ousadia e nem a
intenção de analisar, mesmo superficialmente, a complexidade do fenômeno
da violência humana e nem criar conceitos, pois isto exigiria um
necessário e vasto conhecimento com embasamento científico, até porque
cada cabeça é uma sentença, e todas as pessoas têm identidades
diferenciadas entre si, cada qual com sua origem, com sua conduta própria,
com seus hábitos, com sua cultura e seu cabedal de conhecimento, com
conceitos, visão e pontos de vista intrínsecos, com personalidade e
caráter peculiares de cada um, com vicissitudes muito particulares, com
seu credo, com problemas distintos, portanto, por este somatório que
individualiza a todos e como ninguém é igual a ninguém, o comportamento
humano ainda continua deveras desconhecido, surpreendendo a todos, sendo
um universo quase indecifrável e o seu entendimento passa por uma
interpretação ética e uma análise tridimensional exploratória no campo
bio-psico-social, que dizem respeito à filosofia e às ciências médicas, de
forma a identificar o comportamento de um grupo, a partir do conhecimento
da conduta de uma pessoa em relação às demais. Aqui, apenas pretendemos
despertar para a existência de dois fenômenos intrinsecamente
relacionados, que, para melhor entendimento, torna-se importante conhecer
a duração de um ato ilegal enquanto só violência e, sem perder suas
características originais, quando esta violência passa a caracterizar um
estado de insegurança pública, cujo domínio dos conceitos, pode concorrer
para o equilíbrio da segurança de todos. Compreendendo suas reais
diferenças é mais fácil concluir por uma adequada resolução, portanto,
como colaboração e fazemos a nosso modo, numa visão exclusivamente
policial, para efeito de prevenção da violência e da promoção da segurança
pública, aqui analisaremos a distinção entre um ato de pura violência
humana e quando esta se transforma em insegurança pública, esta, com suas
graves repercussões para a população, afetando o cotidiano de todos,
causando medo e prejuízos de toda ordem, além de desacreditar as
instituições. Agora, por segurança entendemos ser o estado de satisfação
que a população experimenta em toda extensão das suas funções urbanas como
sendo o lar, o labor e o lazer, promovido também pelos atos e
procedimentos policiais e judiciários, entre outros equipamentos e
iniciativas que possam conduzir a um mínimo de tranqüilidade, com boas
repercussões na ordem pública.
Intangível, porém, perceptível. A violência humana que tem caráter
hereditário, não se anula, mas se minimiza, estando sempre latente no
homem e na mulher. Mesmo assim, a violência não se mostra como uma
atividade plenamente espontânea, a sua ocorrência passa por alguns
estágios e carece sempre de outro estímulo para eclodir, ainda que ela
esteja em potencial em qualquer ser humano. Como ela está sempre orbitando
às mentes, é possível aflorar quando são alinhados os ingredientes da
criminalidade, principalmente, com o aparecimento de um agente indutor ou
cúmplice de uma ação delituosa, compartilhando atos e conseqüências. Se
não houver autodomínio, isto é, o indivíduo perdendo o próprio controle,
sem autoridade sobre si, prevalecendo o instinto, às vezes deturpado pelos
maus exemplos auferidos, ou se inibe por uma forma de prevenção iminente,
ou, ela logo se manifesta, exigindo reparação eficaz. Se o controle da
violência é necessário, a promoção da segurança é compulsória. Não é a
violência que cresce, é a atividade de segurança que diminui. A violência
está nas pessoas, mas, a eclosão depende dos métodos de sua criação ao
longo dos anos, do processo de inclusão social, do equilíbrio da concessão
dos direitos com a necessária cobrança dos deveres, do grau de
vulnerabilidade do indivíduo, do ambiente, do momento, do fato, das
circunstâncias e da in-eficiência dos mecanismos de controle.
Violência ou Insegurança? Genericamente, as duas palavras violência e
insegurança têm o mesmo entendimento para significar desmandos que afetam
as ordens jurídica e social da população. Os dois vocábulos são empregados
indistintamente para designar o descaso para com a segurança do cidadão,
física, moral e social. Ainda que não sejam sinônimos perfeitos, os dois
termos exprimem e expressam a mesma preocupação e provocam os mesmos
desgastes, igualmente, afetando a todos. Uma ou outra realidade provoca
males e pavor nas pessoas, consumindo-as, deixando marcas indeléveis e
irreversíveis, destruindo sonhos, causando medo e horror, retrocedendo. A
diferença é que, no sentido estrito, a Violência se caracteriza por
práticas anti-sociais restritas entre os mesmos agentes ou dentro de um
mesmo espaço cultural, enquanto a Insegurança, que é a extensão e o
desdobramento da violência ou uma seqüência desses atos, configura-se
quando estas ações ultrapassam as pessoas dos executores entre si e as
fronteiras dos seus territórios ou as fazem de forma organizada,
deliberada, estabelecendo objetivos, causando intranqüilidade pública.
Basicamente, o diferencial é uma seqüência de atos configurados como
violência. Enfim, violência é a prática restrita dos atos, enquanto a
insegurança é a generalização dessas ações. Exemplificando: uma desordem
numa praça de esporte envolvendo os possíveis atletas é uma violência e
uma atitude ilegal, enquanto que a insegurança é quando as ações
delinqüentes saem da quadra, estendendo-se, e atingem a platéia que é a
amostragem da população, portanto, preocupando a todos.
Na prática, é fácil estabelecer a diferença entre violência e insegurança.
A princípio é necessário que se identifique a manifestação de uma
violência real praticada por um determinado indivíduo ou segmento, que,
por si só, já caracteriza o comportamento anômalo e ilegal, depois,
verificar a hipótese de que a seqüência desses atos se estendeu ou possa
se estender noutras direções e contra outras pessoas, logo, configura-se a
existência de uma insegurança. Não se pode falar em insegurança, quando
não se conhece o estágio e a qualidade da violência praticada. Ao nosso
ver, em algumas graves ocorrências, a simples prática isolada de certos
delitos já prediz a existência da iminente insegurança, a exemplo de todos
os crimes organizados, os de formação de quadrilha e os crimes em série
entre muitos, tais como tráfico de drogas e armas, a pistolagem, o terror
e tantos outros congêneres, pois qualquer pessoa pode ser alvo desses
criminosos abjetos, inclusive, podem ser incluídos alguns delitos
praticados contra o ecossistema, carecendo apenas de uma boa ilação, isto
como regra geral para avaliação de todos os fatos.
A violência, como uma das características humanas, não é provável que se
possa erradicar, até porque ao longo dos tempos ela tem caminhado com as
diversas civilizações sem que ninguém tenha interrompido o curso deste
fenômeno do comportamento humano, no entanto é necessário que se mantenha
sempre sob controle, em níveis aceitáveis.
Quando se fala em violência, logo vem a idéia de agressão. Não é bem
assim, ela tem seus matizes. A violência não é só lesão física nem só dano
material, ela pode se apresentar de várias formas e intensidades, com ou
sem o emprego de força física e, dependo do grau de cultura e social de
cada agente e daquilo que o elemento está sempre desejando alcançar, a
violência pode se manifestar ora por um ato ou uma obra, ora demanda pela
omissão, por uma palavra ou por um gesto, por uma assinatura, enquanto uma
pode ser ostensiva, muitas são reservadas, umas são de conseqüências
atuais ao passo que outras são remotas, ocorrendo fatos até com
passividade, enquanto há quem violente a si próprio, podendo tudo se
estabelecer no campo tático ou no estratégico ou se concentrar no plano
virtual. Suas vítimas podem estar presentes ou não, inclusive serem
desconhecidas ou pertencerem a uma geração futura. De qualquer forma,
todos, sem exceção, têm seus tipos próprios de violações, onde algumas
transcendem a aceitabilidade de alguém ou da sociedade e se inserem no
conceito da criminalidade. Isto não se pode contestar. Alguns praticam
violência até com pensamentos e sonhos, enquanto muitos deixam de cometer
delitos por questões puramente religiosas, pois dos Dez Mandamentos da Lei
de Deus, a maioria é crime, ainda que pecaminosa pela tradição cristã. Que
todos tenham fé, a providência divina agradece. Qualquer forma de violação
é demasiada preocupante. E a prova disto é que a violência está cada vez
mais ocupando espaço na mídia e na consciência de todos, requerendo
elevadas discussões, pois envolve pessoas de todas as classes e idades,
desafiando indistintamente a todos, causando vítimas, globalizando-se,
corroendo o erário, contrariando o crescimento do País, alterando
comportamentos e preocupando as autoridades, a despeito de todos os
métodos e procedimentos de toda ordem, desenvolvidos para melhorar a
conduta humana ao longo de toda a história da humanidade, mesmo assim, o
avanço tem se mostrado muito lento, ainda que seja em países considerados
desenvolvidos, dada a existência de uma fatia que se mostra refratária às
mutações, pois sempre são desencadeadas atitudes selvagens que remetem aos
nossos longínquos antepassados, com todo respeito às nossas origens,
chocando a opinião pública mundial, comportando-se como tudo estivesse
voltando ao ponto de partida, como se não existissem leis e nem sentimento
de fraternidade, quando então o espaço era só geográfico. Portanto, a
violência que é inerente às pessoas, sempre caminhou com as civilizações
em grau compatível com a condução ao longo dos tempos. Abolir a violência
humana é uma utopia que nunca se concretizará em nenhum futuro. Nem mesmo
o conhecimento e a educação nos bancos escolares por seguidos séculos vêm
se mostrando eficientes para tornar essa característica que se mostra
dominante em um caractere recessivo, estando sempre latente num ou noutro
indivíduo e quando estimulada vem à tona, logo, podemos aceitar que ela é
realmente intrínseca à pessoa humana. Portanto, em qualquer estágio da
evolução social, ela tem demonstrado fartamente que continua sendo um
caractere dominante. A propósito, é bom frisar que, mesmo nos países
considerados como primeiro mundo, até as pessoas da elite dominante têm
praticado atrocidades, deixando a sociedade e a comunidade internacional
perplexas, enquanto a onda de violência mostra-se sempre crescente. A
chamada “tolerância zero”, não é sinal de harmonia nos locais de
aplicação, ela deriva da existência de uma absoluta insegurança que é
entendida como sendo quase sem controle por métodos menos ortodoxos,
apesar do grau de desenvolvimento tecnológico alcançado por aquela
população de quem já se podia imaginar a inversão da ascensão da curva da
violência.
A violência comum, com característica mais sedentária do que nômade, em
muitos casos, normalmente ocorre em campo limitado, em áreas restritas, em
ambiente fechado, em quaisquer espaços comuns comunitários, locais de
reunião e festejos diversos com freqüência restrita ou pública, no
ambiente familiar, etc; são exemplos: residências, escolas, restaurantes,
bares, clubes, boates, quadras esportivas, etc. Enquanto só violência,
normalmente, as partes mantêm uma aproximação física, um certo contato, um
conhecimento anterior, ou, qualquer outra forma de relacionamento,
interagindo de algum modo, ou ainda pertencem a um mesmo grupo com certa
identidade comportamental entre os envolvidos. Uma boa estratégia de
prevenção é mapear a violência por área física, por qualidade e
quantidade, o modus operandi, estabelecendo os níveis e incidências das
ações preventivas necessárias equivalentes. Para o estudo é necessário
estabelecer a relação vital entre o elemento ou o grupo e o fato cometido,
e, observada a estatística, prescrevendo o tratamento conforme os males,
seus autores e as incidências. A polícia deve ter a consciência de que a
violência é factível em qualquer lugar e a todo tempo, mas sempre
combatida e sem trégua.
O ato de violência também permite a ilação de que os praticantes ainda
permanecem muito aquém da fronteira da sociabilidade e da civilidade de
seu tempo, muito semelhante aos nossos primitivos aborígines,
desempenhando um papel presumivelmente distanciado das práticas humanas
cultivadas na sua época, estando sempre em retrocesso, quase sem objetivos
e sem idéia de futuro, sem religião, sem ideologia e sem Deus, sendo
incapazes de praticar um ato de afabilidade e de perdão, enquanto que
desconhecem a auto censura, não havendo interesse para encontrar uma via
pacífica de liberação de seus traumas e das pressões como forma de altivez
e sensatez. Ao contrário das pessoas civilizadas, os elementos dominados
pela violência estão sempre se esforçando para descarregar toda a sua
amarga carga contra as pessoas que lhes cercam e principalmente contra sua
prole e outros familiares, em razão destes se encontrarem mais próximos e
mostrarem-se mais flexíveis e ponderados, oferecendo a estes violentos o
perdão como melhor saída, sendo indiferentes quanto à intensidade das
agressões recebidas, pouco importando àqueles violentos, as danosas
conseqüências de qualquer ordem, ainda que as vítimas sejam sangue do seu
sangue. Como elementos inconseqüentes, os indivíduos violentos são capazes
de praticar qualquer desatino radical. Tudo isto prediz a possibilidade de
uma inexistente oportunidade social ao seu alcance para ingressar nos
caminhos da educação como a única via da transformação, do
desenvolvimento, da civilidade, do exemplo, da cidadania e do futuro,
afinal de contas, o homem quando condicionado pela Educação é um ser
mutável, afável, refratário às reações diante de certos desafios e das
provações, sendo capaz de ser influenciado e de influenciar positivamente,
assim, algo nada interessante consegue lhe tocar. Preferentemente, que
todo este processo educativo deva começar ao brotar a concepção, porém,
embora com atraso, a todo tempo é hora de se começar, ainda que de difícil
correção, porém, podem-se minimizar as trágicas conseqüências.
De um modo geral, a violência que causa pânico é um comportamento humano
de caráter mais ativo do que omisso, que se relaciona mais intimamente com
a manifestação condicionada de cunho emocional que se rebela, negligencia
quanto aos resultados, que reage veemente, levada a efeito de forma
acéfala, individual ou coletiva, com ou sem palavras de ordem, silenciosa
ou com alvoroço, mas que tudo denuncia um quadro de opressão e declínio da
sociedade ou de um ou mais segmentos populares. Quando praticada por
elementos isolados estes representam um conjunto, com ação localizada e
sedentária, normalmente sem cumplicidade de delinqüentes externos,
rompendo com os padrões legais e éticos da família e do contexto
comunitário, com uso da força física e/ou de armas, com expressão lesiva,
atos agressivos e delituosos contra o público alvo, com possibilidade de
insídias, praticados nas vias públicas ou em ambiente de uso privado,
tirando ou não proveito material, medindo ou impondo poder, conquistando e
dominando espaços, locupletando-se materialmente e transmitindo uma
mensagem de intimidação e de medo a todos que lhes cercam. Na violência,
via de regra, não existe a previsão de alcançar um objetivo além do
território e das circunstâncias que cercam seus agentes, exceto a difusão
dessa sórdida mensagem para todo o universo, funcionando como um grito no
silêncio do poder, tudo como se fosse mesmo um pedido de socorro, para que
as autoridades despertem, saiam da imobilidade e possam decifrar os fatos
e direcionar medidas e iniciativas adequadas de toda ordem. Normalmente
tudo acontece entre os mesmos.
A criminalística moderna, segundo sua crítica, considera inconsistente e
inaceitável a Caracterologia então defendida por Cesare Lombroso (1835 –
1909), criminologista e psiquiatra italiano, o qual relacionava as
características físicas de um ser humano, sobretudo, faciais ou sua
própria fisionomia, com o seu eventual comportamento criminal, como assim
se pudesse concluir, sumariamente, pelo caráter de uma pessoa, a partir da
sua formação craniana entre outras partes do corpo, isto é, os sinais da
violência já estariam estampados e identificados na fisionomia do
indivíduo, mesmo antes de cometê-la, cuja teoria, com sabor de racismo e
preconceito social, consistia na criação de padrões para estigmatizar
certas pessoas, inclusive, atingindo vultos da história. Aquele que
apresentasse má formação craniana ou rosto fora de simetria, já tinha por
certo uma sentença preconcebida, era um criminoso em potencial. Enquanto
acatadas como verdadeiras, dispersando idéias preconceituosas, aquelas
teorias causaram grandes constrangimentos e julgamentos precipitados, e,
mesmo anacrônicas e rejeitadas pela ciência, elas ainda continuam
sobrevivendo e que podem ser responsáveis pelas expressões como “mal
encarado”, “boa apresentação” entre outras que só servem para estigmatizar
e deixar as pessoas desapontadas. Não se pode avaliar uma pessoa por
aquilo que ainda não cometeu, apenas presumindo por seus traços
fisionômicos. Essas teorias por serem inconsistentes caíram em descrédito
no campo jurídico, ainda que estes preconceitos lombrosianos, nos
bastidores, continuem estigmatizando as pessoas, sobretudo, pobres, os
quais estampam semblantes de amargo sofrimento. Modernamente, os sinais da
violência devem ser definidos como sendo uma demonstração exterior real do
que se é, ou seja, como alguém foi capaz de agir ou reagir diante de
situações adversas, que envolvia o indivíduo ou era do seu interesse,
tornando um fato simples qualquer, de extrema dificuldade de resolução
para os que atuam precipitadamente, com solução agressiva, quando a
situação exigia uma atitude responsável, ponderada, ainda que desafiadora,
mas, relacionando a autoria. Ao contrário das pseudoteorias lombrosianas e
de outras teorias anteriores também cientificamente desacreditadas, e, em
razão da excelsa valorização humana e dos modernos conceitos adotados pela
criminologia, juridicamente, sinaliza-se uma nova conotação, pela qual só
será possível se encontrar evidências de violência, quando estampados nas
manifestações que existam de fato, e contra o direito, independente da sua
aparência, da sua cor ou da sua raça, da sua indumentária, do seu sexo, do
seu grau cultural, do seu estamento social ou do seu status econômico.
Mesmo assim, estas ações devem estar efetivamente materializadas,
devidamente caracterizadas conforme as leis e com a apuração devida e
mediante sentença de autoridade competente, por serem ilegais e que podem
ser identificadas nos gestos, atitudes, palavras e outras formas de
conduta que se exteriorizam causando prejuízo a outrem, com diversificadas
expressões peculiares a cada elemento ou grupo, imaginadas por eles talvez
como uma forma de comunicação mais audível pelos dirigentes, urgente,
urgentíssima, atitudes como ações, omissões, movimentos paredistas
radicais e outras reações pouco convencionais que se externam como
linguagem, isoladas ou não, casuais e até organizadas, individuais ou
coletivas, cruéis, sempre comprometendo a ordem pública e que podem ao
mesmo tempo confundir polícia, governo, poder e delinqüência. Em síntese,
com referência aos precipitados ajuizamentos preconceituosos de outrora,
inclusive, à época do escravismo no Brasil em que um senhor de escravo
tinha direito de vida e morte sobre seus servos, então ocorrendo alguns
julgamentos feitos a partir dos caracteres fisionômicos ou de status, aqui
vale exibir o texto da sábia manifestação da nossa Carta Maior (1988), no
seu inciso LVII do art 5o –“ ninguém será considerado culpado até o
trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Tudo isto acima
descrito são exemplos de violências, digamos lícitas para a época, de um
passado já distante, contudo, praticadas sob a proteção do Estado, que
podiam ir desde o espancamento até a morte de um escravo a um julgamento
impiedoso, embasado em investigação sumária, pelo fato da pessoa ser
portadora de algum defeito físico congênito que já induzia ao entendimento
de uma conduta criminosa, sem que houvesse a menor censura aos autores
daqueles poderes e avaliações tortuosas, ainda que abomináveis a qualquer
tempo.
O processo de violência pode ser o resultado da bioquímica entre os
caracteres hereditários de violência comuns a todos, que, atuando em
determinadas pessoas desprovidas de qualquer proteção por ausência da
compensação social, econômica e cultural, interagem com outros valores não
menos defasados e adquiridos do ambiente deprimido em que se desenvolveu e
habita, possibilitando, eventualmente, a promoção de uma estupidez, fato
que corrobora a defesa de que a teoria da criminalidade pela causa
ambiental ou do meio mostra-se dominante fato que ninguém pode
desconhecer, pois o ser humano ao passo que pode alterar o ambiente também
pode ser deveras influenciado pelo meio, sendo que a eclosão da violência
torna-se fortalecida e mais factível pelo fraco desempenho do sistema
estatal de apoio, de controle e de justiça. Como decorrência, neste
processo, geralmente são envolvidas pessoas aparentemente moderadas e de
todas as faixas etárias, homens e mulheres, crianças, jovens e adultos,
sobretudo, sofridas e desiludidas, desesperadas, quase sem esperança, à
beira de um estado de plena necessidade, de um colapso, digamos,
falimentar, tudo decorrente de uma pressão radical de ordem
político-administrativo, sem a mínima reparação e sem estímulos
planejados, sobretudo, quando o sistema é ineficiente, aético e conturbado
pela corrupção, permitindo uma liberdade sem a menor fronteira, cujo
fenômeno poderia se chamar de violência reacionária, face aos descasos
governamentais, em razão de políticas no mínimo equivocadas. Por outro
lado, também despontam pessoas violentas que cometem assaltos, praticam
homicídios, usam drogas e traficam, praticam o contrabando, fraudam
concorrência pública, remarcam preços de produtos fora dos índices
autorizados, sonegam impostos arrecadados, formam cartéis para manipular
preços, adulteram a qualidade de produtos, exercitam fraudes e corrupções
de toda sorte, cultivam práticas preconceituosas, produzem insídias e
agressões de toda ordem, etc, sem motivo aparente para cometer sequer o
menor desatino e ilicitude e, paradoxalmente, pertencem às classes sociais
mais privilegiadas, ferindo toda lógica de quem advoga que a delinqüência
tem relação direta com o processo de exclusão social, ainda que esta
defesa reúna vários fundamentos e que devem ser considerados.
Diametralmente, encontram-se pessoas dominadas por necessidades materiais,
sem o mínimo para melhor sobrevivência da sua família, postadas à beira de
um pleno estado de necessidade, mas que resistem a toda sorte de tentação
e praticam ações inteiramente exemplares, ignorando as “prerrogativas” que
as disposições legais contidas na figura da exclusão de ilicitudes lhes
conferem, ainda que passível de investigação e julgamento, preferindo a
ética como a melhor atitude, a despeito de qualquer fracasso. O fato em si
é penoso mas o exemplo é lindo. Na verdade, a violência é desencadeada a
partir de um conjunto de fatos que se agregam e reagem, envolvendo o
indivíduo com suas circunstâncias e alterando sua identidade, sobretudo
para aqueles que se encontram sem governo, sem controle, sem fé e afastado
de Deus. Em tese, poderíamos atribuir a este processo preocupante, como
sendo o resultado do desequilíbrio entre si dos fatores social, cultural e
financeiro, sinceramente crônico, qualquer que seja o status social,
sobretudo para quem valoriza a lei do menor esforço, quem de tudo quer
tirar vantagem, ou, simplesmente, aqueles que vivem na ociosidade,
indiferentes à origem das cousas essenciais e de consumo necessárias.
Normalmente, a violência reacionária que é uma forma de alerta, revela e
leva a concluir pela existência de um estado de necessidade grave, a falta
de oportunidade e de afirmação dos elementos de um segmento, a cisão do
tecido social que os marginaliza, deprimindo, reprimindo ou libertando
demais, que, por outro lado, mostra a carência e a ausência ou
insuficiência dos chamados direitos da cidadania ou dos indicadores
sociais, nutrindo a luta de classes e entre pessoas, sempre tendo
relacionamento direto com o estado de pobreza miserável irreversível desse
estamento, com as grandes desigualdades entre as classes sociais,
ressalvadas exceções localizadas no tempo e no espaço, apesar das suas
lutas e das suas mobilizações comunitárias. Mesmo assim, o fenômeno da
violência é sempre fortalecido pelo desencadeamento de uma linguagem
própria e pelo modismo que geram uma identidade preocupante, pela
unicidade comportamental e por um momento emocional dissipado por todo o
contingente em estado de exclusão ou entre aqueles com os ânimos exaltados
ou junto aos que se tornam inocentes úteis, a serviço de um suposto poder
paralelo. Em alguns casos, a exclusão poderá ser a gota que falta para
transbordar o mar de violência. E este fator parece não aflorar às
consciências das administrações públicas, acumulando riscos e criando
oponentes, portanto, negligenciando quanto aos resultados, os quais têm se
mostrado preocupantes, e, em muitos casos, essa violência que deveria ser
abordada como fato pontual já no seu nascedouro, tem sido tratada em
caráter de urgência e com remédio muito amargo, como se a rotina fosse a
explosão de uma crise, mas, pouco tem respondido a estes tratamentos, isto
em razão da cronicidade do mal instalado, pois se tornou resistente às
várias terapias sem diagnósticos antecipados. É bom que se saiba, que os
excluídos ou outros em condições semelhantes estão sempre mais coesos e
mais solidários, pois o sofrimento sempre uniu fortemente mais as pessoas,
mostrando-se cúmplices equivalentes. Em síntese, exclusão e
desencadeamento da violência, de alguma forma, tudo se relaciona
diretamente a fraqueza humana, com o meio e com a ausência do Estado como
um todo e não só no campo policial. A fúria que é um sinal de incerteza
passa a ser uma linguagem, um grito, um instrumento, uma arma, uma defesa,
a sobrevivência, cujos resultados comprometem a segurança, mas não se
relaciona com a idoneidade policial, ainda que deponha contra as
instituições públicas e privadas, pois todos têm responsabilidades
sociais. Quando as ações de violência são praticadas por grupos formados
por pessoas diversificadas, ainda que aparentemente anônimos, via de
regra, seus componentes têm procedência facilmente detectável, de pronta
identificação e com rápida localização, portanto tudo leva logo ao pleno
conhecimento, fazendo concluir que, praticamente, seus agentes se expõem
às investigações e assumem essa possibilidade, pois são eles que mais
desejam solução para seus problemas imediatos, como tal, não se camuflam
com falsas aparências. Coesos, assumem seus atos em troca de respostas
concretas, mesmo que haja sacrifício de alguns para o benefício de muitos.
Esse procedimento diverge dos atos que produzem insegurança, onde seus
autores procuram se manter no anonimato e os fazem com estratagemas e
astúcia, a exemplo da prática do vandalismo deliberado entre outros crimes
igualmente perniciosos e insidiosos, cujos autores agem com surpresa,
empreendem fuga, mostram-se agressivos, inclusive, todo desempenho obedece
a um projeto previamente elaborado ou articulado mediante plano mental, o
que normalmente não ocorre numa violência natural, que tem prática mais
moderada e com rara ocorrência de disfarce, tudo quase espontâneo, via de
regra, casual.
A violência quando excessivamente freqüente em uma determinada pessoa ou
num grupo considerado poderá expressar que os espaços reservados à cultura
e existentes em cada indivíduo, ainda não foram devidamente preenchidos
com fatos adquiridos da civilização contemporânea que tanto caracteriza o
homem moderno, ainda predominando, uma forte conservação de caracteres do
homem animal, hoje inútil, pois a defesa agora está no poder da
comunicação, da informação e da tecnologia, ele, com cultura de
civilização decadente, sem vontade própria de mutação, cultivando apenas o
que adquiriu como herança genética, atávica, refletindo traços
hereditários primários, isto é, conservando a identidade daqueles
atributos legados da nossa ancestralidade. O atavismo é definido como
sendo o reaparecimento, em um descendente, de um caráter não presente em
seus ascendentes imediatos, mas sim em remotos. (Aurélio Buarque). Como
esses caracteres se conservam dominantes carecem de tempo e tratos
culturais técnicos adequados e muita força de vontade de cada um para que
os traços de violência se mantenham sempre em estado latente ou ocorra a
mutação, acreditamos, nem sempre serem irreversível. Muitos desses fatores
que tornam uma transformação mais refratária foram assimilados
vagarosamente, são de concepção lenta e da mesma forma se dissipam
pausadamente, conservando-se fortemente arraigados, bem absorvidos e foram
inoculados ao longo de várias gerações, portanto, mostram-se geneticamente
resistentes às mudanças, e para inversão, exigindo novos parâmetros,
paradigmas saudáveis e exemplares, evidentemente, prevalecendo os fortes
matizes do ambiente em que cada elemento foi criado, o grau de
fraternidade familiar e a prioridade que os governantes estabelecem como
políticas para o engrandecimento da pessoa humana como ser social. De um
modo geral, o berço de tudo encerra-se na qualidade do ambiente familiar
que também é a base genética de cada elemento descendente. À medida que
alguém absorve integralmente uma prática urbana e se esforça para
conquistá-la, exercitar e manter este conhecimento como atividade útil,
logo vão sendo preenchidos aqueles vazios ou espaços reservados à cultura
atual, pela inserção de ações oportunas, que em alguns indivíduos as
lacunas até então eram ocupadas por ocorrências naturais, não trabalhadas
e não direcionadas, até decorrentes do atavismo que é o reaparecimento de
um caractere ancestral em pessoa distante, mas que se manteve adormecido e
desconhecido por gerações imediatamente anteriores, mas geneticamente
explicável. Portanto, em razão das peculiaridades de cada episódio, é
provável que estudando detalhadamente o tipo de violência cometida, com
análise de possíveis autores, relacionando os fatos, é possível se chegar
à identidade do indivíduo que a praticou, alcançando com menores esforços.
Reprodução, alimentação e autodefesa imediata são funções naturais para a
sobrevivência de qualquer espécie animal como assim o ser humano se
inclui, e, infelizmente, só nesse estágio ainda existem e vagam pessoas e
populações por todo o globo terrestre; Este indivíduo diferente no
presente é o tipo que caracteriza e remete aos nossos antepassados
longínquos, como ressurreição de uma distante ascendência cultural, com
pouca evolução humana, fisiológica e mental, os quais ainda pretendem
apenas coexistir na atualidade, até conservando-se nos limites de uma
linha determinista, em que o homem é produto do meio natural e sem vontade
de alterar a si próprio, deixando ser levado, como se quisesse conservar e
desfrutar de um desenvolvimento de linha primitiva, sem sociedade, sem lei
e sem progresso. Se ao longo dos tempos não forem inoculadas nas mentes
outras atividades de uma boa civilização, qualquer elemento vai apenas
cultivando aquelas funções instintivas, de fácil imitação, inatas,
congênitas, isto é, praticando pouca cousa exemplar adquirida no meio
social em que habita, senão copiando fatos muito elementares e defasados,
já perdidos no tempo. No atual estágio da civilização caracterizada pelas
transformações tecnológicas e científicas e, pela velocidade das
comunicações, todo tipo de comportamento esdrúxulo, ridículo, desse ou
daquele grupo talvez, hoje, possa ser reflexo mais de uma violência
institucionalizada pelo descaso do sistema e pela indiferença da promoção
social do que uma variante da violência essencialmente humana herdada de
ancestrais. Tudo isto deve ser levado em conta. Não se pode entender, a
essas alturas, a razão de qualquer sistema político-administrativo
permitir que existam segmentos sociais com hábitos e costumes quase
rudimentares e com desenvolvimento incompleto ou imperfeito, tudo
confirmado pelos índices da violência pública, com seus membros
estacionados no seu estado ainda quase ao natural, como é o caso do
percentual de pessoas analfabetas existentes para a vergonha de certos
governos, se é que isto os incomoda, como se o mundo estivesse parado no
primitivismo da humanidade, sem interesse de reagir, ainda que
analfabetismo não seja sinônimo de violência, mas que pode sentir
dificuldade de entender o caráter criminoso de qualquer fato ilícito
praticado por si e por outrem. Hoje, qualquer ato de violência faz levar
pelo menos ao tempo medieval, portanto, contrastando com o atual
desenvolvimento humano, pois o referencial é o fator social, mesmo a
despeito das fracas iniciativas públicas.
A violência natural isolada e com outras classificações, desde que de
natureza leve e com rara incidência, pouco interferem no cotidiano da
população como um todo, senão, entre as famílias das partes envolvidas, e,
no máximo na área circunscrita aos fatos. Digamos, se ocorre um
fratricídio, matricídio, parricídio ou cousa assim, isto não repercute na
tranqüilidade da população como um todo, senão, no ambiente familiar, no
campo moral, mesmo que afete a ordem e a lei, porém, merecendo toda
atenção do Estado, sendo por todos, um fato lastimável; se alguém comete
um isolado homicídio ou outro delito contra seu cônjuge, isto também não
interfere na qualidade de vida das pessoas outras, pois se tratam de fatos
restritos, pouco explicáveis, mas factíveis, mesmo entre aqueles que na
sociedade também se enquadrem como cônjuges; se dois elementos discutem e
se atritam, também não é motivo de preocupação coletiva, quanto à
tranqüilidade pública. Normalmente, a violência em si é um fato isolado
que já aconteceu e que não estabelece qualquer influência ou ligação com o
desencadeamento de futuras ocorrências similares, e, mesmo que ocorram
semelhantes, não guardam relacionamento uma com as outras, sendo sempre
questões pessoais, isoladas, particulares ou próprias de certos estamentos,
mesmo que quaisquer deles devam receber o tratamento adequado pelos
poderes públicos, inclusive, de prevenção e penal.
Se a violência pode ser admitida por muitos como uma forma de expressão
humana pela incerteza de futuro ou um reflexo da ausência de indicadores
sociais, no entanto, o que dizer das fraudes, do estupro, do seqüestro, da
pistolagem, do assalto, de um crime em série, do roubo a um banco ou
qualquer delito hediondo, organizado ou planejado para locupletar seus
autores, da corrupção praticada por servidor público do alto escalão e bem
aquinhoado? Com certeza estas ilicitudes drásticas apenas são exclusivas
de poucos para o nosso bem estar, o que leva a crer e sem deixar dúvidas
que não se trata de uma violência natural e que também não se pode fazer
nenhum relacionamento à conduta humana primitiva, mais sim, caracteriza um
outro comportamento que transcende ao legado humano, à hereditariedade
direta ou ao atavismo, no caso, mesmo que seja patológico, é possível se
tratar de um fenômeno característico da insegurança pública, pela ausência
de ações policiais e afins, que compete aos órgãos de segurança a pronta e
necessária atuação, preferentemente, a prevenção e sempre a aplicação da
lei, fazendo o quanto antes, urgente mesmo, responsabilizando os já
envolvidos, para não se produzir mais vítimas nem mais outros criminosos
que passarão para a tutela do Estado, afetando suas finanças, além de
comprometer a reputação do povo brasileiro no concerto mundial. É claro
que a lei existe estabelecendo os fatos delituosos, suas caracterizações e
suas penas, mas isto nunca foi suficiente, é necessário que a polícia
continuamente esteja praticando uma ação inibidora do cometimento de
ilicitudes, pois o crime é como o mal, ele sempre está orbitando no
ambiente, exigindo prevenção.
b
A insegurança, que não deixa de emanar dos diversos tipos de violência
humana, herdada ou adquirida, sobretudo, deriva do conjunto de atos e
violações diversas, com ou sem causa social a reclamar por seus agentes,
portanto, independente ou não da exclusão social, o mecanismo que move
suas execuções é pura delinqüência dolosa, acentuando elevado grau de
arbitrariedade, pela ausência de objetivos de vida e falta de compromisso,
o imediatismo, inexistência de planos para o futuro, múltiplos e
deliberados desrespeitos às leis, pela ganância, pela fraude, pelo
oportunismo ou ocasião especial súbita que surge e sabe tirar proveito
criminoso, pela ambição, pela astúcia, pelo anonimato, pelo espírito
aventureiro inconseqüente, por não valorizar a liberdade e nem a própria
vida, pelo estilo nômade que sabe assumir, pela cumplicidade criminosa,
pela impunidade estabelecida e, sobretudo, motivada pela função policial
aparente e indiferente e até por quem se submete a protegê-lo, inclusive
pela própria lei que, mesmo depois de cometer tantas atrocidades, as
disposições legais, ainda asseguram o direito a uma ampla defesa, concede
redução de pena privativa de liberdade, etc, como se exista algo que possa
justificar tanta barbaridade. Dura lex sed lex. A prática de um ato
ilícito que possa caracterizar uma insegurança pública é aquele que prediz
a possibilidade do desencadeamento de outros semelhantes ou relacionados.
Portanto, uma simples ação criminosa não será suficiente para determinar
um estado de insegurança preocupante em toda a sociedade, senão para as
suas possíveis vítimas, logo, carece da probabilidade de sua multiplicação
numa mesma região ou com possibilidade de imigração iminente para causar
pânico na população, caracterizando a insegurança. Os exemplos mais
clássicos e de grande repercussão, aterrorizando mesmo, são os chamados
“crimes em série” que são praticados ao longo de um tempo, aqueles
cognominados de “chacinas” e os denominados juridicamente de latrocínios,
os atos ilícitos praticados pelas gangues nos seus arrastões, entre
muitos, todos factíveis a qualquer tempo, contra qualquer pessoa, enquanto
seus autores não forem devidamente capturados de direito e de fato. Alguns
crimes, mesmo que a princípio praticados isoladamente, induzem a um estado
de intranqüilidade e insegurança pública, por exemplo, as ondas de
assalto, os delitos praticados pelos justiceiros ou pelas milícias
delinqüentes, o terror, entre várias outras selvagerias. Em não sendo
prevenida, ao menor indício de qualquer insegurança, antes que afete a
consciência, a integridade física e o patrimônio das pessoas, tudo pode e
deve ser imediatamente rechaçado a altura, pela polícia, pela opinião
pública e pela imprensa como uma força viva, cada qual à sua forma,
sobretudo, com a cobrança devida.
A princípio, os atos que podem gerar insegurança provocada por grupos ou
elementos criminosos mesmo que alguns não sejam primários, que também
podem ter suas raízes numa histórica violência herdada, ainda que esteja
atuante nas pessoas ascendentes próximas, cuja herança genética se
transmite às gerações, ou até eclodir num descendente distante, e,
independente do legado social ou do grau de favorecimento econômico de
cada um, portanto, todo este caráter delinqüente pouco se relaciona com
atavismo, pois cometem crimes com a vontade deliberada de praticá-los.
Assim, o desencadeamento de suas atividades criminosas sempre está muito
mais intimamente identificado com o distanciamento dos órgãos de segurança
do contexto da prevenção à delinqüência, divorciados mesmos de suas
funções policiais preventivas objetivas, negligenciando quanto aos
acompanhamentos das ações pré-delituosas que neste estágio ainda são de
poucas proporções e de fácil controle. Essas violências sempre são
produzidas de forma deliberada pelos delinqüentes, com dolo, como se não
existissem barreiras morais e nem fronteiras legais e cometem sem censura,
e as fazem de maneira generalizada e constante, sendo mais ou menos
intensa quanto menor ou maior for o poder de articulação da polícia, seu
desempenho ao desvendar os fatos em tempo hábil e sempre mais abreviado,
seu conceito profissional na sociedade, o grau de condescendência em
relação aos crimes e aos criminosos, o domínio das informações precisas e
procedentes e o poder de mobilização de seus arsenais bélicos
operacionais, inclusive, os recursos humanos e o capital intelectual,
estes, como armas essenciais e principais, com emprego desde o início do
combate à “vitória” necessária. Convenhamos, há necessidade premente de
uma Polícia de Inteligência Preventiva. Prevenir é a melhor receita.
A insegurança é um comportamento anômalo, grave, levado a efeito contra
segmentos da sociedade sendo caracterizado por uma sucessão de práticas
voluntárias e generalizadas de delitos, sempre consumadas por um elemento
ou mais indivíduos ou mesmo por bandos, quadrilhas e seus seguidores que
dissipam suas atrocidades contra o patrimônio material, a honra ou a
integridade física ou moral das pessoas, configurando-se pela existência
de um objetivo malévolo imediato, com dolo, organizado ou apenas
planejamento mental, inconseqüente, frio e calculista, normalmente, com
boa dose de agressividade, com ou sem conexão com alguma cadeia criminosa,
persistente, global, sem trégua, com cumplicidade e corrupção, e, com a
benevolência daqueles que, à distância, dão suporte ou alimentam os fatos,
onde todos objetivam locupletar-se a qualquer custo, a despeito de
qualquer resultado ou conseqüências, inclusive, prevendo a possibilidade
de produzir vítimas a esmo ou seletivas, sobretudo, vitimar-se, até de ser
capturado em flagrante ou resistir à repressão policial de forma
imoderada, inconseqüente. Não existe bandido mais perigoso, todos têm o
mesmo grau de periculosidade, apenas é uma questão de oportunidade, e a
polícia se engana quando assevera que prendeu o criminoso mais perigoso ou
mais procurado. Todos são iguais na escala de desvalor. Todos devem
receber o devido castigo legal, pois são igualmente nocivos. A insegurança
se caracteriza pela sensação ou efetiva incerteza que domina o íntimo das
pessoas de uma população, em razão de uma sucessão de atos delituosos
generalizados ou de uma mesma espécie e com muita repercussão ou de crimes
em série, diante de uma tímida ação policial, sedimentando o medo e o
pavor, deixando a sociedade bastante intranqüila e, conseqüentemente,
insegura. Via de regra, a insegurança, que é por todos abominável, atinge
contingentes populacionais consideráveis, ante as inócuas reações da
polícia; por conseguinte, a população sempre relaciona os fatos com a
possibilidade da morosidade policial, fraco desempenho governamental,
emergindo interpretações que depõem contra a eficiência das instituições
de segurança pública, discutindo suas substituições, desacreditando-as,
propugnando por medidas radicais, policiais e penais, portanto, exigindo
melhor postura e uma posição eficiente dos órgãos de prevenção e repressão
para urgente inversão da situação.
O ato de insegurança, no mínimo é premeditado, enquanto a violência em si
é instintiva, às vezes, putativa, que se encerra pela
preterintencionalidade, podendo ser um reflexo condicionado em cada
pessoa, ocasionada pelo medo em alguns, uma defesa natural do indivíduo ou
simplesmente uma reação àquilo que lhe oprime ou que lhe massacra, ferindo
valores morais que o impulsionam a alguns fatos impensados e até
imprudentes, quando muito, a violência natural não ultrapassa à figura
legal do “estado de necessidade” ou da “legítima defesa”, ressalvadas
exceções. Como premeditada e como insegurança, alguém sai para a prática
desse ou daquele delito, a exemplo quando um bandido imagina um assalto e
ruma à sua execução, seleciona sua vítima, elege os melhores locais,
estabelece a rota de fuga, elenca seus apoios, as armas necessárias e
tantos outros meios e diligências que entram na composição de um crime
quase que perfeito, ensejando uma crise e uma preocupação. Aquilo que for
planejado mesmo pelos criminosos sempre acontece, pois o mal para se
estabelecer dispensa certas formalidades, até porque nada resiste ao fator
surpresa. A insegurança começa com um trabalho em equipe. Quem pratica um
delito assim, sempre imagina estar fazendo um crime perfeito; isto é
impossível, pois tudo deixa rastro, esquecendo que a Polícia sabe caminhar
por ele no sentido inverso ainda que, às vezes, claudicando, já que não
soube se antecipar aos fatos.
Mesmo que os atos de violência passem pelas características genéticas da
pessoa humana e que a ação possa representar uma denúncia ou um indicativo
das condições sociais, em qualquer caso, se não houver uma oportuna
prevenção, carece de uma pronta repressão e responsabilização dos autores,
antes que um pequeno delito se transforme num estado de insegurança,
implicando na adoção de atitudes policiais compulsórias eficientes,
eficazes e constantes; nada pode ficar impune, porém, não vamos deixar que
o mal se mantenha em rota de expansão, para que mais tarde alguém possa
dizer que a situação está insolúvel e que carece de pronto enfrentamento,
como se tudo fosse um estado de guerra, agravando mais ainda o quadro, ou
que ardilosamente alguém possa tirar proveitos politiqueiros, trazendo a
solução na ponta da língua. Enquanto isso, o infanticídio, o aborto, o
crime passional, o estupro conjugal, o castigo físico aos filhos, o embate
entre familiares e tantos outros atos de comportamento similar, mas
circunscrito, ainda que possam causar um choque, uma perplexidade e uma
desaprovação geral, não são suficientes para causar um clima de
insegurança junto à população, ao contrário de um único assalto, por
menores que tenham sido suas proporções, logo toda população sente-se
ameaçada, atingida, insegura. Enquanto que um ato de violência isolada
pode causar dano a uma pessoa ou a um segmento específico, aquele que
produz insegurança, mesmo que a ação tenha atingido apenas uma única
pessoa, logo causa repercussões diretas contra o público, vitimando
emocionalmente a todos, ou seja, abala a segurança pública, até então
incólume.
A violência isolada, como atitude humana e antijurídica, esbarra e se
encerra exclusivamente entre as pessoas de uma mesma concepção e
afinidades ou nos limites das fronteiras do território de seu ou seus
agentes, que, mesmo assim, deve ser estudada, analisada, prevenida e, se
for o caso, combatida. A insegurança se instala, quando essa violência
transcende aos limites destas fronteiras, evolui, amplia-se invadindo
território não enquadrado nos domínios dos agentes ou envolve ou atinge
outras pessoas e circunstâncias diversas daqueles, preocupando a todos.
Podemos aqui, fazer uma comparação prática para exemplificar o exercício
de uma violência em um anfiteatro e a possível instalação de uma
insegurança real, mesmo em ambiente tido como de certa esportividade e
tradicionalismo, mormente, em territórios de cultura milenar.Tomamos um
possível “esporte” como amostragem, se é que podemos chamá-lo de esporte,
em que praticamente um só esportista vai competir como centro das
atrações. Trata-se de uma arena qualquer, onde se desenvolve um espetáculo
medieval sangrento, violento, mórbido, absurdo e reprovável, que é um
sacrifício quase macabro, para a satisfação de um grande público, cuja
diversão é chamada de tourada. Ali, logo se coloca um touro devidamente
furioso pelos maus tratos que lhe oferecem para condicioná-lo à luta, pelo
sofrimento ainda mais cruel a que se submeteu nos bastidores da arena
minutos antes de entrar em cena e pela suas qualidades genéticas
conservadas para esta triste e covarde disputa. Ao entrar já começa
perdendo. Para alguns é puro lazer. Antes de ser satisfação é puro
sadismo. À sua frente, um homem chamado de toureiro que já o esperava e
envolto em uma justa e elegante indumentária colorida e reluzente, com sua
capa protetora, ao som de uma música, este, com formação e treinamento ao
longo dos tempos e até por linhas de herança, sempre aplaudido, apresenta
movimentos estudados e teatrais que impressionam aquela platéia ávida por
uma sessão de tortura. O animal que logo avança enfurecido por um
sofrimento continuado e muito anterior, sem opção e já em desvantagem,
assaz debilitado e assustado, busca seu adversário que se safa.
Prontamente, inicia-se uma duvidosa batalha e ali são desenvolvidas lutas
desiguais, nas quais o touro não tem escolha e dispõe de pouca defesa, o
toureiro se disfarça ao lado do seu manto vermelho ou capa de defesa,
esforça-se pelo entusiasmo da torcida, glorificando-se, enquanto pratica
movimentos performáticos com uma coreografia tida de inegável beleza,
ainda que não haja unanimidade. Enfurecido pelo sofrimento, o animal já
ferido avança e logo recebe uma estocada, seguidamente, outra e outras. Em
cada estocada no corpo do animal são encravados farpas ou arpões, enquanto
toda a platéia se esforça em aplaudir o herói da tortura, que pode
culminar com a morte do animal para o deleite de muitos que pagaram para
assistir um ato de crueldade extrema, até um prazer sádico, que, conforme
a tradição do lugar, o sinistro divertimento é finalizado com a chegada do
matador ou ‘‘bandarilheiro’’ que põe em prática seu ritual de crueldade,
cuja platéia delira com a matança do touro e com as partes cortadas que
são arremessadas ao público que se diverte. A violência sangrenta chega ao
fim. Aqui termina o possível espetáculo deles, que, para nós, podemos
chamar aquela prática esportiva de “violência coletiva” ou simplesmente
violência sem causa. Naquele terreno ou simplesmente praça de touros,
epicentro do tal espetáculo vergonhoso, em local limitado e protegido por
belos alambrados, todas as atitudes ali praticadas são, essencialmente e
sem discussão, atos de pura violência. Enquanto a luta de tortura
permanece no espaço que lhe é reservado, a platéia se deleita e o clima de
satisfação é mesmo contagiante. É o culto ao sacrifício de animais. Em
casos, não muitos raros, o touro bastante provocado e impulsionado pelas
dores das estocadas e até em busca de um picador ou do toureiro que salta
e se evade como defesa covarde fugindo da arena, o animal também salta o
picadeiro e corre a esmo por onde o espaço permitir, enquanto alguns
procuram abatê-lo impiedosamente. Os fanáticos ou aficionados sentindo-se
inseguros, logo entram em pânico, alvoroçam-se, clamam por proteção e
entram em desespero. Todos buscam uma saída mais segura. Gera um grande
conflito. A multidão estoura, entra em pânico. Esta visível ansiedade
coletiva pode ser admitida como sendo a caracterização da insegurança.
Note que a violência no centro da arena se desenvolvia e evoluía sem
causar constrangimento aos que assistiam, e sim uma sinistra satisfação,
mesmo que estivesse sendo insuportável para o touro e até para o intrépido
toureiro. Até aí era uma violência qualquer que, mesmo inaceitável, não
causava intranqüilidade pública. Agora, quando o animal rompe os limites
da praça de guerra sangrenta e salta na direção das arquibancadas ou cousa
assim, gera um clamor, instala-se uma generalizada insegurança em todos.
Era como um fato violento estivesse saindo de seu nicho e do seu
território, para vitimar qualquer um, a qualquer tempo e lugar por onde o
animal passar, preocupando toda a platéia presente com repercussões
externas. Configura-se aquilo que podemos chamá-lo de in-segurança. Como
se nota, iniciada a insegurança, os atos de violência não se acabam, pelo
contrário, ampliam-se, em qualidade e quantidade, independente da sua
origem, sem uma perspectiva de iminente controle. Na verdade, essa
tauromaquia que é a arte de torturar e matar nunca foi esporte e nem arte,
muito menos glamour, não é tradição e nem cultura como muitos propalam,
pode até ser um culto macabro de sabor medieval, cuja violência teatral
remete aos rituais de sacrifício da antiguidade, outrora, igualmente
condenável. A tourada não é deleite, não é colírio, não é espetáculo, não
faz bem, não é lazer e nem hobby, não é ponto turístico, é desnecessária,
em resumo, trata-se de uma tortura, uma covardia, uma atrocidade,
portanto, uma violência para os violentos, estimulando atrocidades.
Por fim, insegurança é todo ato ou tudo aquilo que aconteceu em série ou
que se generaliza ou de forma análoga e que pode ocorrer novamente ou
continuamente, a qualquer tempo e em qualquer lugar, contra quem quer que
seja ou por qualidade do indivíduo, causando danos pessoais e/ou
materiais. É aquilo que deixa a população temerosa, intranqüila, portanto,
insegura. É o caso de assalto aos coletivos urbanos ou rodoviários, cujas
ações deixam os usuários destes transportes com medo de utilizarem para
suas viagens; é o tiroteio polícia versus bandidos, são as balas perdidas,
são os assaltos nos cruzamentos que fazem com que os motoristas fechem os
vidros dos seus veículos e não queiram ficar parados aguardando a mudança
do semáforo ou farol evitando correr risco; é tudo aquilo que sugere a
blindagem de seus carros ou colocar películas com um mínimo de
transparência para cruzar incólume os espaços no trânsito; são as armas
contrabandeadas e outras vendidas na feira; são as armas roubadas dos
quartéis e de quem as possuem legalmente; é a lei do silêncio que obriga a
uma comunidade a se manter calada e quase cega; é o fechamento do comércio
em obediência ao chamado poder paralelo; são os fatos delinqüentes que
forçam aos moradores a permanecer mais trancados em suas residências e
cerrem suas portas e janelas com grades de ferro e instalem sistemas
eletrônicos, enquanto outros põem suas casas a venda, mas em vão, além
daqueles que mudam de cidade. Em fim, é tudo aquilo que o povo com medo
clama por segurança, enquanto os bandidos fazem suas vítimas, protegidos
pela impunidade. Geralmente os atos delinqüentes que promovem a
insegurança pública, instalando-se em cada pessoa, seus autores buscam
locupletar-se materialmente, sobretudo, pelo lado financeiro, político ou
ideológico, e, em algumas regiões, com cunho religioso, enquanto os
objetivos os tornam inconseqüentes ao extremo, sendo, em qualquer caso,
capazes de causar a mais fria atrocidade contra suas vítimas,
principalmente, quando ocorrem reações ou imaginam terem sido
identificados; quando não financeiras, suas intenções buscam uma
insatisfação bestial de cunho íntimo ou de poder delinqüente, como é o
caso de estupro e outros crimes afins ou quando algum elemento com
ressentimento interno passe a molestar algum tipo, gênero ou qualidade de
pessoa em razão de algum trauma, preconceito ou desvio, como as
discriminações raciais, regionais, religiosas ou quanto ao sexo, entre
outros constrangimentos que é comum chegar à prática de agressões morais e
físicas com qualquer dimensão, com alvos seletivos ou escolha aleatória.
Nos casos de violência pura ou natural, normalmente, os fatos não são
movidos por interesses materiais e financeiros, exceto quando se
estabelece o estado de necessidade em um elemento ou num grupo, portanto,
tudo pode ser encerrado como violência isolada, ao acaso, mesmo que não se
possa ignorá-la; por exemplo, se alguém revida drasticamente uma agressão
verbal, fato que ocorre rotineiramente em todos os lugares do mundo, no
entanto não constitui grandes preocupações junto à população que possa
intranqüilizar os habitantes de uma cidade ou de uma região de qualquer
porte, salvo se o comportamento passe a se generalizar, envolvendo
qualquer pessoa, indiferentemente da qualidade da vítima.
Ainda existe um tipo de violência que não se externa tão ostensivamente,
logo, surda, mas que afeta a todos ao mesmo tempo, é um tipo de violência
silenciosa, às vezes virtual; ela se caracteriza por ações sórdidas,
lesivas e dissimuladas, levadas a efeito nos bastidores, que avançam numa
escala de valores assimétricos, onde a prática se contrapõe às próprias
teorias dos pregadores, que, além de ferir a lei penal, também abala o
campo da ética e o plano moral, com graves conseqüências para o espaço
estrutural e social, ao mesmo tempo, depondo contra o Estado e outras
administrações igualmente passivas e ineficientes. Essas atitudes ilícitas
vão desde uma pequena fraude a um ato de grande corrupção, envolvendo
tanto o poder público como setores de domínio privado, formando quadrilhas
compostas por servidores, colaboradores e grandes agentes financeiros,
contribuindo para o avanço do descontentamento da população,
desacreditando as instituições e concorrendo para a decadência da grandeza
humana, com implicações de toda ordem, afetando decisivamente a estrutura
familiar, social e política de um povo, por conseqüência, a segurança
pública, evidenciando toda sorte de violência e insegurança generalizada,
pois a corrupção corrói a estrutura social de todos os segmentos sociais,
causando exemplos de nível subalterno.
Urge que as instituições de segurança pública passem a incluir nas suas
estruturas orgânicas, profissionais especializados em estudos da violência
humana e as formas de neutralizá-la com um mínimo de esforço policial para
que haja menos desgastes, antes que ela decomponha a ordem jurídica de uma
comunidade ou de uma sociedade transformando uma simples violência numa
in-segurança irreversível.
Por fim, de tudo que foi avaliado, pode-se dizer que a simples Violência
ela se manifesta mais como forma de Reação que é uma defesa iminente,
enquanto que na Insegurança, a Violência se desencadeia como uma Ação, que
é um ataque. Reação é um fato instintivo e uma conseqüência, enquanto Ação
é um ato imaginado; portanto, agir é pensar é calcular é planejar e é
também uma articulação. O criminoso “pensa”, “arquiteta” e “faz”. Afora
tudo isto, outra conduta trata-se de desequilíbrio mental, ainda que se
configure uma forma excepcional de violência humana e que igualmente se
sujeita às imposições legais. Destarte, chega-se à conclusão de que se
pode associar a Violência à 3a Lei de Newton que é conhecida como “Lei da
ação e reação”, logo, para cada Ação, uma Reação. Também se admite como
verdadeiro o entendimento popular de que Violência gera Violência. Também
gera violência, o desinteresse pela segurança pública, por via de
conseqüência, dissipa-se a Insegurança.
“Abaixo a Violência”!
Conclusões:
01) Em resumo, a violência é uma realidade no comportamento humano que em
situação normal se mantém em estado latente, digamos, inativada, podendo
eclodir por vários fatores acumulados e por outros motivos casuais e
iminentes em razão da conjuntura social, do ambiente e do contexto. Se não
houver autodomínio, o controle policial passa ser compulsório,
independente das questões sociais que possam ser argüidas, atuando de
forma compatível, iminente, legítima e imparcial, antes que ela se
estabeleça como parâmetros de convivência, generalizando os atos de
violência, prosperando a insegurança pública. Diante de uma quebra na
harmonia do comportamento de alguns segmentos, causando preocupação no
tecido social, os equipamentos responsáveis pela segurança quando se
referem às questões inerentes ao seu desempenho para justificar-se perante
a opinião pública preferem acenar para a “violência” que é uma atitude
unilateral, restrita, pois diz respeito mais aos praticantes de
delinqüência em menor grau, enquanto que o vocábulo “Insegurança” tem
sentido mais amplo e profundo para referir-se às questões da
criminalidade, pois, nesta também se insere a possível apatia dos
equipamentos públicos em relação aos conflitos da conduta humana,
inclusive arrolando o aparelho policial. Em razão disto pode-se afirmar
que não é só a violência que aumenta com o crescimento desordenado dos
valores humanos, é o concerto de iniciativas preventivas que se minimiza,
ainda que segurança pública seja uma atividade sinérgica, pois exige a
responsabilidade das partes envolvidas, nos termos da Constituição
Federal. Enquanto que a “Insegurança” evidencia o comportamento criminoso
dos protagonistas infratores pela escalada da violência, ao mesmo tempo,
faz subentender a omissão do Estado como um todo junto à sociedade nas
suas diversas variáveis sócio-culturais, isto é, a continuada inércia das
instituições de ação preventivas e corretivas de todos os poderes,
fragilizando a incolumidade pública, sobretudo, aponta um declínio nos
indicadores sociais, especialmente, a falta de oportunidade para muitos
cidadãos não alcançados pela grandeza das administrações públicas,
induzindo-os a orbitar à margem da sociedade, em alguns casos, onerando o
contribuinte pela pesada manutenção de presídios e presidiários que
perdura quase que infinitamente, pois as correções são de difíceis
aplicações e com indiferenças nas concepções, pois, pra muitos o crime
compensa. A insegurança existente é o termômetro que também aponta a
desarmonia quanto à responsabilidade compartilhada que se presume dever
existir entre todo cidadão e o Estado.
02) Presume-se que há eficiência da maioria das estratégias policiais a
exemplo de junção das polícias, informações compartilhadas, arquivo de
informações criminais abertas ao acesso policial, aumento de efetivo das
polícias, polícia de emprego nacional, formação e treinamento de concepção
mais moderna, responsabilidade compartilhada com a sociedade, armamento
sofisticado mais compatível à missão policial, inteligência policial,
técnicas de enfrentamento, acessórios e equipamentos de última geração,
polícia científica, envolvimento governamental nos diversos níveis, etc.,
ainda que se possa sentir a falta do estudo da violência nos seus diversos
graus, notar a ausência de uma arrojada política de segurança preventiva
possibilista, influente e sempre mais ampla, e lamentar a carência de
critério operacional para que a população não se sinta encurralada e nem
vitimada pelo excesso de desempenho do trabalho policial nas vias públicas
e nas áreas de conflito. Entretanto, as autoridades devem ter a
sensibilidade e a percepção de que a população precisa ser vista,
principalmente, estando fora da violência, pois este comportamento não é a
regra, ela é própria de alguns, inclusive porque a violência pode até ser
uma conseqüência do descaso em geral, até histórico, isto é, a vacância a
ser preenchida não é exclusiva para receber só medidas de segurança
pública, apenas esta foi esquecida e o espaço se encontra ocupado pela
insegurança, pois antes são identificadas deficiências maiores na saúde,
na educação, no emprego e renda, na política dos meios de transporte, na
urbanização, principalmente, há falta de atenção, portanto, ao mesmo tempo
em que as autoridades devem cuidar da segurança também podem promover o
bem estar social pelo aperfeiçoamento dos equipamentos públicos postos a
serviço da população, para que não se confundam as medidas de segurança
pública como principal iniciativa de governo, pois todas têm o mesmo grau
de importância.
03) De tudo isto se pode concluir que a prática da violência é uma
atividade execrável, e igualmente sabendo que nenhuma agressão tem a menor
legitimidade, qualquer que seja a motivação, ainda que exeqüível num
contexto, contudo, cá nos cabe refletir o quadro em que um segmento da
população pode se encontrar já sem boa saúde, sem educação de qualidade,
sem teto e sem pão, sem água tratada e sem esgoto, sem emprego e sem
renda, sem censura, sem horizonte e sem saída, vivendo como se na
ancestralidade, em pleno retrocesso, à beira de um colapso social em que
lhe falta quase tudo, e ainda, sob a pressão do consumismo desenfreado, em
via de caracterizar com todas as letras a figura jurídica do estado de
necessidade, e agora, se lhes faltarem a fé e a dignidade, em que ponto
fica o necessário equilíbrio? A estas alturas, em que lacuna comportaria a
prevenção policial? Que governo lhe atirará a primeira pedra? Antes que
alguém possa responder, temos que antecipar as iniciativas necessárias. E
toda sociedade sabe disto.
São algumas variáveis da violência sob a nossa ótica:
a) Violência natural ou pura: uma característica comum a quase todas as
pessoas, aquela herdada, genética, transmitida, biológica, que geralmente
relaciona-se com a sobrevivência e a competição, a autodefesa, atos de
represália, linchamento, comportamento quase selvagem e animalesco, ações
grotescas, rudeza, etc, porém, tudo instintivamente, por não se encontrar
condicionado a reagir de forma, digamos, civilizada;
b) Violência reacionária: reação às pressões sofridas ou imaginadas;
atitude adquirida e aperfeiçoada, geralmente, caracteriza-se por
movimentos populares, manifestações paredistas, mormente, envolvendo massa
humana com grupos de pessoas insatisfeitas, algumas inconseqüentes, que
podem passar à ação tomando atitude extrema e descontrolada, com
obediência à liderança, protestando com palavras de ordem, buscando
respaldo no manto da democracia, de cunho quase ideológico, que causa
apreensão, interfere nos poderes estatais e no cotidiano da população;
c) Violência estrutural: pública e privada, adquirida, mentalizada,
marginalizando o indivíduo ou as pessoas, humilhações a subordinados,
assédio moral e sexual, que também poderia ser chamada como “violência do
poder”;
d) Violência cultural: (gera insegurança): incorporada, adquirida,
imitação criminosa, convivência delituosa, prevaricação, condescendência
criminosa, violações no tráfego;
e) Violência profissional: (gera insegurança): surge naquele delinqüente
que tem o crime como meio de vida, fazendo tudo organizado, planejado,
cumplicidade, condicionamento, mentalizado, e consumando seus intentos,
sempre utilizando a surpresa como estratagema etc;
f) Violência patológica ou inimputável: quando praticada por elemento que
se encontra acometido de grave doença mental, que exige medida de
segurança e o torna inimputável ou quando seus executores não têm ou não
se encontram com o devido entendimento das conseqüências do crime, como
também é o caso de criança e adolescentes, tudo com definição nos termos
da lei;
g) Violência policial: adquirida e mentalizada; exercitada meio à
profissão; brutalizando o executor; é aquela causada por militares,
policiais, guardas, vigilantes ou forças afins, abuso de poder, ou ainda,
por quem esteja imbuído do poder de polícia, praticando ou não em serviço,
protegida, gerando repugnância, descrédito e chocando a população;
h) Violência legal (ou legítima): praticada em razão da lei ou sua
equivocada interpretação, pelo emprego irregular de algemas, emprego da
força necessária, demonstração de força, mandados de busca, restrição de
liberdade fora das prescrições penais, camuflada pelo poder de quem
pratica, pena de morte, ações dos atiradores de elite, interrogatórios
radicais, guerras entre os países, repressão ideológica ou política,
“declaração de guerra ao crime”, seqüestro de bens, cerceamento de
liberdade, ações de reintegração de posse, legítima defesa e outras tidas
como exclusões de ilicitude, etc; Tudo isto, mesmo que aplicadas nos
limites legais, também fere a honra e a consciência de todos, portanto,
sempre merece avaliação e disposições legais;
i)Violência institucionalizada: omissões e descasos no plano
governamental, talvez possa ser caracterizada pela ausência dos poderes do
Estado, pela justiça demorada, cara e “cega”; pela falta de
preventibilidade policial, impunidade, pelo desemprego crônico, saúde
pública de aparência, ausência de oportunidade, iniciativas públicas
demoradas, governo que protela e que não cumpre sentenças judiciais, mas
que taxa com altos impostos, analfabetismo histórico, pobreza, miséria
absoluta, preconceitos contra o idoso, social, racista, religioso, sexista,
e até com as pessoas portadoras de necessidades especiais, etc;
j) Violência da competição ou esportiva: normalmente desenvolvida no
contexto das atividades esportivas, invocando a busca da competição,
praticada à vista das platéias e de todos os espectadores e do Estado,
sempre concebida e acatada com muita passividade, prevaricação,
cumplicidade e impunidade, em alguns casos com julgamento em tribunal
especial. A este grupo também se incluem as agressões cometidas pelas
torcidas organizadas ou não, pela platéia que se deleita com esporte
penoso que envolve cenas de sofrimentos ou de sacrifícios.
Manoel Damasceno
Atualizações em Julho de 2007.
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